Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
38,2400,2020-11-18,"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 644.000,00.",2020,"LEIS ORDINÁRIAS"
11,2260,2020-10-05,"DISPÕE SOBRE O NOVO REGUME DE CUSTEIO DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS MIÚDAS E DE PRONTO PAGAMENTO, ADIANTAMENTO ESPECIAL PARA CUSTEIO DE INSCRIÇÃO EM CURSOS, CONGRESSOS E EVENTOS CONGÊNERES, FORNECIMENTO DE DIÁRIAS E FORNECIMENTO DE TRANSPORTE OU AQUISIÇÃO DE PASSAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019,"LEIS ORDINÁRIAS"
12,2036,2020-10-05,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2017,"LEIS ORDINÁRIAS"
9,1727,2020-10-05,"ALTERA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS N° 1402/2009 E 1489/2010, QUE TRATAM DO O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE REUSO DE ÁGUAS PLUVIAIS.",2012,"LEIS ORDINÁRIAS"
37,2374,2020-09-28,"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 358.000,00.",2020,"LEIS ORDINÁRIAS"
34,2337,2020-06-19,"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 103.000,00. ",2020,"LEIS ORDINÁRIAS"
27,2319,2020-03-27,"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 142.000,00. ",2020,"LEIS ORDINÁRIAS"
10,2112,2018-07-05,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018,"LEIS ORDINÁRIAS"
8,1410,2010-12-10,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1402/2009, QUE TRATA DO O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE REUSO DE ÁGUAS PLUVIAIS. (ALTERADA PELA LEI 1727/2012)	",2010,"LEIS ORDINÁRIAS"
15,1402,2009-12-16,"Cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.",2009,"LEIS ORDINÁRIAS"