Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
58,,2026-01-01,"Emenda Impositiva",,"Emendas Impositivas"
57,,2024-01-30,"Recomendação MPRJ nº 001/2024-1PJTCOMAC",,"RECOMENDAÇÕES MPRJ"
56,,2023-03-10,"Formulário de Não Marcação de Frequência Biométrica",,"REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS"
55,,2023-03-10,"Relação de Exames Admissionais Concurso",,"REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS"
54,,2023-03-10,"Solicitação para Prorrogação de Posse",,"REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS"
49,,2023-03-10,"Formulario de Requetimento em Geral",,"REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS"
53,,2023-03-10,"Requerimento de Licenca Paternidade",,"REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS"
52,,2023-03-10,"Requerimento de Licenca Maternidade",,"REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS"
50,,2023-03-10,"REQUERIMENTO DE FÉRIAS",,"REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS"
51,,2023-03-10,"DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO ATUAL",,"REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS"