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eSic - Prazos de resposta

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Nome Secretaria
ALEXANDRE BELEZA ROMÃO PRESIDENTE
MAYCON PRATA PEREIRA DA SILVA VICE-PRESIDENTE

Informações do SIC

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Autoridade de monitoramento do SIC

LEONARDO DE OLIVEIRA

Contatos do SIC

(22) 2771-6422

esic@saaeriodasostras.rj.gov.br

Endereço do SIC

ESTRADA PROFESSOR LEANDRO FARIA SARZEDAS, nº 617 LOTEAMENTO ATLÂNTICA, CEP: 28895-640, RIO DAS OSTRA

Horário do SIC

Seg a Sex de 08h às 17h.

Solicitações até o momento: 7

Última solicitação: 28/10/2025

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